Este CENSO tem como finalidade identificar o quantitativo de pessoas com deficiência, especificando o tipo e a natureza da deficiência declarada, além de levantar as adaptações e condições necessárias para garantir o pleno desempenho das atividades laborais no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 096, de 28 de novembro de 2025.